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30 Jul Novo regime dos custos dos processos de execução

Publicado 17:57h em Sem categoria por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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Foi publicada em Diário da República, no passado dia 10 de Julho, a Portaria nº225/2013, que procede à alteração do regime estabelecido quanto às regras de actuação dos agentes de...

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23 Jul Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento

Publicado 11:58h em Sem categoria por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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Na sequência da aprovação das recentes alterações ao Código Fiscal do Investimento, o Estado Português veio reforçar os apoios ao investimento, através da publicação da Lei n.º 49/2013, de 16...

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17 Jul O novo Código de Processo Civil

Publicado 12:15h em Sem categoria por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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Com o objectivo de diminuir o tempo de decisão dos processos judiciais, através da introdução de novos mecanismos que evitem o prolongamento insustentável da...

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Santos, Maia, Marques & Moreira – Sociedade de Advogados, SP , RL