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01 Abr Monitorização de comunicações privadas dos trabalhadores

Publicado 14:55h em Newsletters por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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O Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de Março, criou uma medida excepcional de apoio ao emprego, permitindo a redução da taxa das...

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26 Fev Nova legislação sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Publicado 23:09h em Newsletters por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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A Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, procedeu à transposição para a legislação nacional da nova directiva europeia sobre resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).

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29 Out Alteração ao regime de alimentos a filhos maiores ou emancipados e das responsabilidades parentais

Publicado 10:38h em Newsletters por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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Foi publicada no passado dia 8 de Junho a Lei n°51/2015, que aprovou o regime excepcional de regularização de dívidas resultantes de não pagamento de taxas de portagem e...

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28 Mai A Recuperação do IVA – Alterações OE 2015

Publicado 15:43h em Newsletters por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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A situação económica do país levou ao aumento do número insolvências e ao consequente acumular do volume de...

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01 Abr Transmissão de conteúdos em estabelecimentos comerciais através de rádio ou televisão – Direitos de Autor

Publicado 12:31h em Newsletters por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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As entidades que representam os autores, nomeadamente a S.P.A. - Sociedade Portuguesa de Autores - têm vindo a manifestar a necessidade de os estabelecimentos comerciais procederem ao pagamento de uma contribuição relativamente aos...

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26 Fev Retribuição do trabalho suplementar

Publicado 17:19h em Newsletters por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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Terminou no dia 31 de Dezembro de 2014 o prazo de suspensão das disposições de Contratos Colectivos de Trabalho (CCT) e de contratos de trabalho (quando estes tenham entrado em vigor antes...

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13 Fev A nova contribuição sobre os Sacos de Plástico

Publicado 18:33h em Newsletters por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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29 Jan Orçamento do Estado para 2015

Publicado 11:53h em Newsletters por SMMM - Santos, Marques, Maia e Moreira 0 Comments
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Na sequência da publicação da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, que aprovou o Orçamento do Estado...

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